Instrução Normativa n° 004/2024

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Categoria: Atos Normativos

Estabelece os modelos de formulários e forma de comunicação de dados de produção e mapas nosográfico de abate dos estabelecimentos registrados no S.I.M.-CIMERP e a Coordenadoria do Serviço .

Instrução Normativa n° 003/2024

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Categoria: Atos Normativos

Normatiza o regime de trabalho dos servidores e empregados públicos que atuam na inspeção permanente de abatedouros-frigoríficos registrados no S.I.M. – CIMERP.

Instrução Normativa n° 002/2024

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Categoria: Atos Normativos

Estabelece os procedimentos para o cálculo do Risco Estimado Associado ao Estabelecimento (RE) para determinar a frequência mínima de fiscalização em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal do CIMERP, sujeitos a inspeção periódica.

Instrução Normativa n° 001/2024

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Categoria: Atos Normativos

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação e implantação dos programas de autocontrole pelos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal executado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba – CIMERP.

Instrução Normativa n° 001/2023

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Categoria: Atos Normativos

Dispõe sobre os requisitos e informações a respeito do registro de rótulo e rotulagem de produtos inspecionados pelo SIM-CIMERP.