Processo Administrativo n° 001/2023

---

Categoria: Processos Administrativos

Processo Administrativo instaurado a fim de apurar descumprimento contratual por desistência da prestação dos serviços e obrigações assumidas perante o CIMERP em procedimento licitatório 001/2022.

Extrato Procolo de Intenções CIMERP - MAPA

---

Categoria: SIM

Protocolo de Intenções s/nº CIMERP-MAPA/2024 Partes: Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento - MAPA, CNPJ: 00.396.895/0001-25 e o Consórcio (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO POMBA- CIMERP), CNPJ: 36.027.665/0001-36.

[MODELO] Decreto padrão para regulamentação da Lei do SIM

---

Categoria: SIM

Decreto padrão para regulamentação das Leis municipais que versem sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM nos municípios consorcidos, definindo os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

Quinta Alteração e Consolidação do Estatuto Social

---

Categoria: Estatuto Social

5ª A LTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO POMBA- CIMERP. Os Municípios que compõem a Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba - CIMERP, através de seus Prefeitos reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 13 de março de 2024, resolvem firmar o presente Estatuto com o objetivo de alterar e acrescentar termos e dispositivos constantes no Estatuto do CIMERP.

Quarta Alteração e Consolidação do Estatuto Social

---

Categoria: Estatuto Social

Os Municípios que compõem a Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba - CIMERP, através de seus Prefeitos reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 16 de junho de 2023, resolvem firmar o presente Estatuto com o objetivo de alterar e acrescentar termos e dispositivos constantes no Estatuto do CIMERP.

Terceira Alteração e Consolidação do Estatuto Social

---

Categoria: Estatuto Social

Os Municípios que compõem a Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba - CIMERP, através de seus Prefeitos reunidos em Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 05 de Janeiro de 2023, resolvem firmar o presente Estatuto com o objetivo de alterar e acrescentar termos e dispositivos constantes no Estatuto do CIMERP.

Segunda Alteração e Consolidação do Estatuto Social

---

Categoria: Estatuto Social

Os Municípios que compõem a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba- AMERP, através de seus Prefeitos reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 01 de Julho de 2022, resolvem firmar o presente Estatuto com o objetivo de alterar e acrescentar termos e dispositivos constantes no Estatuto Social do CIMERP.

Primeira Alteração e Consolidação do Estatuto Social

---

Categoria: Estatuto Social

Os Municípios que compõem a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba- AMERP, através de seus Prefeitos reunidos em Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 10 de Dezembro de 2019, resolvem firmar o presente Estatuto com o objetivo de atender o Estatuto Social da Associação à Lei nº 11.107/2005 e ao Decreto nº 6.017/2007, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, criando a CIMERP constituído sob a forma de associação pública com personalidade jurídica de di

Estatuto Social CIMERP

---

Categoria: Estatuto Social

Os Municípios que compõem a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba- AMERP, através de seus Prefeitos reunidos em Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 10 de Dezembro de 2019, resolvem firmar o presente Estatuto com o objetivo de atender o Estatuto Social da Associação à Lei nº11.107/2005 e ao Decreto nº 6.017/2007, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, criando a CIMERP constituído sob a forma de associação pública com personalidade jurídica de dir

3ª Alteração - Estatuto do CIMERP

---

Categoria: Estatuto Social

Os Municípios que compõem a Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba - CIMERP, através de seus Prefeitos reunidos em Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 05 de Janeiro de 2023, resolvem firmar o presente Estatuto com o objetivo de alterar e acrescentar termos e dispositivos constantes no Estatuto do CIMERP.

Instrução Normativa n° 001/2023

---

Categoria: Atos Normativos

Dispõe sobre os requisitos e informações a respeito do registro de rótulo e rotulagem de produtos inspecionados pelo SIM-CIMERP.

Ata da 3ª Assembleia Geral Extraordinária

---

Categoria: Atas

Aos dezesseis dias do mês de junho de 2023, na cidade de Patrocínio do Muriaé/MG, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária, os prefeitos dos municípios integrantes do CIMERP, no Salão de Reuniões situado à Rua Roque Ávila, nº 230, Patrocínio do Muriaé – MG, conforme convocação direcionada aos prefeitos dos Municípios consorciados e conforme previsão disposta nos artigos 12º, 13º e 15º do Estatuto do CIMERP.

Plano de Cargos e Salários

---

Categoria: Planos

Plano de Cargos e Salários

Ata da 5ª Assembleia Geral Extraordinária

---

Categoria: Atas

Aos vinte dias do mês de julho de 2023, na cidade de Muriaé/MG, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária, os prefeitos dos municípios integrantes do CIMERP, no Teatro Municipal Belmira Vilas Boas situado à Rua Coronel. Domiciano, 13 – Muriaé-MG, durante o evento “AMM nas micros”, conforme convocação direcionada aos prefeitos dos Municípios consorciados e conforme previsão disposta nos artigos 12º, 13º e 15º do Estatuto do CIMERP.

Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n° 001/2022

---

Categoria: Processo Administrativo Disciplinar

Foi instaurado Processo Disciplinar em face da empresa Minas Terra Prestações de Serviços Ltda, tendo em vista que desistiu de prestar os serviços após assinatura de ata de Registro e Contrato Administrativo, estando devidamente Convocada.

Instrução Normativa n° 001/2024

---

Categoria: Atos Normativos

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação e implantação dos programas de autocontrole pelos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal executado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba – CIMERP.

Instrução Normativa n° 002/2024

---

Categoria: Atos Normativos

Estabelece os procedimentos para o cálculo do Risco Estimado Associado ao Estabelecimento (RE) para determinar a frequência mínima de fiscalização em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal do CIMERP, sujeitos a inspeção periódica.

Instrução Normativa n° 003/2024

---

Categoria: Atos Normativos

Normatiza o regime de trabalho dos servidores e empregados públicos que atuam na inspeção permanente de abatedouros-frigoríficos registrados no S.I.M. – CIMERP.

Instrução Normativa n° 004/2024

---

Categoria: Atos Normativos

Estabelece os modelos de formulários e forma de comunicação de dados de produção e mapas nosográfico de abate dos estabelecimentos registrados no S.I.M.-CIMERP e a Coordenadoria do Serviço .